Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRECLUSÃO. A arguição de nulidade da intimação da sentença na reclamação trabalhista encontrava-se preclusa, pois não suscitada na primeira oportunidade em que a parte teve para falar nos autos do processo matriz, conforme exigência do artigo 795 da CLT. Reexame necessário e recurso ordinário não providos. II - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ARTIGO 195, ...

Palavras-chave: Redução; Indenização; Danos Morais; Ação Rescisória; Revisão