Fonte: TST
Postado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:00 - Lida 539 vezes
Vínculo Empregatício. Representante Comercial. Reexame de fatos e provas
Agravo de instrumento em recurso de revista
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832, DA CLT E 458, DO CPC NÃO CONFIGURADA. A matéria ventilada foi integral e minuciosamente apreciada pelo E. Tribunal Regional, em estrita observância aos ditames insculpidos nos artigos 93, IX, da Carta Magna, 832, da CLT e 458, do CPC, inexistindo a propalada negativa de prestação jurisdicional.2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REEXAME DE ...