Vínculo empregatício. Promotora de vendas de linhas e aparelhos telefônicos.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Terceirização.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROMOTORA DE VENDAS DE LINHAS E APARELHOS TELEFÔNICOS - TERCEIRIZAÇÃO - A Súmula nº 296 desta Corte é expressa em que -a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.- Na ausência de identidade ...

Palavras-chave: Vínculo Empregatício; Comércio; Venda; Consumidor; Telefonia