Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 594 vezes
Verba denominada "sexta parte".
Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-E-ED-RR-2.722/2005-064-02-40.4 A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMHSP/ah/PMV/ct/ems EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. VERBA DENOMINADA "SEXTA PARTE". VANTAGEM ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os empregados de empresas de economia mista ...