Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 20 de Junho de 2012 - 10:05 - Lida 500 vezes
Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.
Recurso de revista. Agravo de instrumento.
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR - PROVIMENTO. Diante da demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica quanto ao ônus da prova do vale-transporte ser do empregador, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. 1. Na hipótese, o Regional indeferiu o vale-transporte por entender que era ...