Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Julho de 2013 - 10:40 - Lida 512 vezes
Turno ininterrupto.
Jornada de trabalho. Negociação coletiva.
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO. JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n.º 423, destaca a possibilidade de majoração da jornada diária prestada em regime de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas. Evidenciado que as cláusulas convencionais pactuadas elasteciam a jornada de trabalho do Reclamante além da oitava hora diária, inválidas as referidas cláusulas que desrespeitam o limite estabelecido. MINUTOS ...