Terceirização ilícita. Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário.

Indenização por danos morais. Não comprovação de conduta discriminatória.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Conduta discriminatória; Vínculo de emprego