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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Terceirização Ilícita. Normas Coletivas. Diferença Salarial

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇO. NORMAS COLETIVAS. DIFERENÇA SALARIAL. O Tribunal Regional consignou que , o trabalho desempenhado pelo reclamante estava inserido na atividade-fim da tomadora dos serviços. Assim, manteve o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa ...

Palavras-chave: Terceirização Ilícita Normas Coletivas Diferença Salarial Súmula TST Agravo de Instrumento