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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 504 vezes
Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.
(CONVERSÃO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 34, 35, 86, 145 E 266 DA SDI-1) I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do parágrafo quinto do artigo 543 da CLT. (ex-OJ nº 34 - Inserida em 29.04.1994) II - O artigo 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. (ex-OJ nº 266 - Inserida em 27.09.2002) III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de ...
