Sindicato. Legitimidade ativa. Substituição processual. Cargo de assistente operacional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência do CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CORRETO ENQUADRAMENTO NO PES 2010. Aparente violação do artigo 8º, III, da CF, nos moldes do artigo 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003.Agravo de instrumento conhecido e provido.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ...

Palavras-chave: CF CLT CPC/2015 Agravo de Instrumento Recurso de Revista