Fonte: TST
Postado em 28 de Julho de 2017 - 15:13 - Lida 833 vezes
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando
Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ADC 16. PROVIMENTO . Agravo de instrumento provido para melhor exame de possível contrariedade à Súmula nº 331, V, desta Corte e violação do artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. As decisões recentes do Excelso Supremo Tribunal Federal têm sido todas no ...