Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa concreta "in vigilando" expressamente consignada no acórdão recorrido

Agravo de instrumento em recurso de revista. Pressupostos pela redação da CLT vigente na data de interposição do recurso e anterior à Lei nº 13.015/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS PELA REDAÇÃO DA CLT VIGENTE NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA CONCRETA "IN VIGILANDO" EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST. DESPACHO AGRAVADO MANTIDO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa "in vigilando" da ...

Palavras-chave: Responsabilidade Subsidiária Ente Público Culpa Concreta "In Vigilando"