Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E FATURAMENTO DE PRODUTOS. Reconhecido o desacerto da decisão agravada, porquanto comprovada a má aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o Agravo a fim de prover o Agravo de Instrumento e determinar o processamento do Recurso de Recurso de Revista. Agravo provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE NULIDADE ...

Palavras-chave: Débitos Trabalhistas; Absolvição; Aplicação; Súmula; Direitos Trabalhistas