Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. Esta colenda Corte Superior vem sedimentando o entendimento no sentido de que, a intervenção do Ministério Público do Trabalho, no primeiro grau de jurisdição, não é obrigatória quando o reclamante, menor de idade, encontra-se devidamente assistido por seu representante legal, nos termos do artigo 793 da CLT. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA PELO DEPENDENTE DO ...

Palavras-chave: Falecimento; Indenização; Filho; Morte; Trabalho