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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Março de 2014 - 12:10 - Lida 412 vezes
Representante comercial. Rescisão contratual. Ônus da prova.
Verificada divergência válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Verificada divergência válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. A despeito de a Súmula 212 desta Corte se referir à relação de emprego, deve-se reconhecer a sua aplicação às demais relações ...
