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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 517 vezes
Reflexos dos repousos semanais remunerados. Majorados com a integração das horas extras em outras verbas. Bis in idem.
Inexiste razão para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, em decorrência de as horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas n os 347 e 376, II do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1273/2002-007-02-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 07/11/2008 A C Ó R D Ã O 8ª TURMA MCP/brf/ab RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS BIS IN IDEM 1. Inexiste razão para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, em decorrência de as horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas n os 347 e ...
