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Fonte: TST

Reflexos do Auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação. Omissão

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo reclamante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. OMISSÃO. A equivocada inclusão da discussão alusiva aos reflexos do auxílio-alimentação no tópico do recurso de revista denominado "Reflexos das horas extras sobre sábados e feriados" levou a decisão embargada a apreciar apenas essa última matéria, razão pela qual se impõe o saneamento da omissão apontada. Contudo, no tema, a revista não ...

Palavras-chave: CLT CF Súmula TST Embargos de Declaração Agravo de Instrumento Auxílio-Alimentação