Redução salarial. Demissão sem justa causa.

Projeção do aviso prévio. Professor. Educação física e matemática

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX da CF, 458 do CPC, 832 da CLT, e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. REDUÇÃO SALARIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO ...

Palavras-chave: Professor; Equiparação; Função; Salário; Discriminação