Fonte: TST
Postado em 09 de Junho de 2015 - 14:53 - Lida 956 vezes
Recursos de revista das empresas Atento Brasil S.A. e Banco BMG S.A. Análise conjunta
Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário
RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS ATENTO BRASIL S.A. E BANCO BMG S.A. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO - DIFERENÇAS SALARIAIS AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. Não se discute a terceirização de call center sob o enfoque do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/1997 (suspensão de processos determinada pelo STF no ARE 791932 RG/DF). 2. A Corte regional, soberana na análise do conjunto ...