Recurso de revista. Varig Logística S.A. (em recuperação judicial).

Inexistência de sucessão.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1260/2006-019-04-00.9 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/mmm-e/i RECURSO DE REVISTA. VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. LEILÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que adquirem, nos termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse patrimônio afetado ...

Palavras-chave: sucessão