Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 95013/2003-900-04-00 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/mrm/aml/jl RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DA PARCELA TOP PREMIUM. Conceitua-se o ...

Palavras-chave: nulidade