Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 01 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 383 vezes
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.
Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1926/1998-109-15-00 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, ...