Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 577 vezes
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.
Guia de recolhimento das custas processuais.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-134/2007-004-17-00.8 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/mc RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 789, § 1º, DA CLT CONFIGURADA. GUIA DARF COM NOME DAS PARTES, REGISTRO DO NÚMERO DO PROCESSO E DA VARA EM QUE TRAMITA O PROCESSO. Ao concluir pela deserção do recurso ordinário, em virtude de irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das ...