Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 99507/2005-665-09-00 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Jb/gr/ep RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO EM 1998. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. (VOTO VENCEDOR). A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, mediante acórdão publicado no DJ de 5/6/2009, decidiu, nos ...

Palavras-chave: danos morais