Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 430 vezes
Recurso de revista. CBTU. Reajuste concedido aos ocupantes de cargo de confiança.
Princípio da isonomia.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 2730/2001-006-05-00 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/r2/awf RECURSO DE REVISTA. CBTU. REAJUSTE CONCEDIDO AOS OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. Não se vislumbra a alegada violação do princípio da isonomia pelo fato de a Reclamada ter concedido reajuste salarial aos empregados ocupantes de cargos de confiança. Como é sabido, o princípio da isonomia parte da premissa de que se ...