Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 427 vezes
Recurso da reclamada. Da compensação.
Da sucessão.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-567720/1999.5 A C Ó R D Ã O (Ac. 4ª Turma) BL/ RECURSO DA RECLAMADA. DA COMPENSAÇÃO. I - Já se acha consolidado, no âmbito deste Tribunal, por meio da OJ 356 da SBDI-I, o entendimento segundo o qual "Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)." Recurso não conhecido. DA ...