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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso da reclamada. Da compensação.

Da sucessão.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-567720/1999.5 A C Ó R D Ã O (Ac. 4ª Turma) BL/ RECURSO DA RECLAMADA. DA COMPENSAÇÃO. I - Já se acha consolidado, no âmbito deste Tribunal, por meio da OJ 356 da SBDI-I, o entendimento segundo o qual "Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)." Recurso não conhecido. DA ...

Palavras-chave: compensação