Fonte: TST
Postado em 21 de Março de 2016 - 17:05 - Lida 711 vezes
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Perda de objeto. Falta de interesse de agir.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL SUPERVENIENTE QUE APRECIA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE TIDOS COMO PREJUDICADOS PELA RENÚNCIA TÁCITA - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A superveniência de decisão judicial que aprecia os embargos de declaração, anteriormente não apreciados por reconhecida a renúncia tácita pelo embargante , faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado. Na espécie após proferida a sentença de embargos de declaração os ...