Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:46 - Lida 325 vezes
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Alegação de fraude no procedimento de pagamento de guia de depósito judicial.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.1. Ato coator em que determinado o pagamento de débito trabalhista pela Executada, diante da informação do banco indicado como recebedor de depósito da Reclamada de que não consta o numerário em seu sistema. 2. Alegação da Executada, ora Impetrante , no sentido de que já realizou o pagamento, conforme demonstrado pela guia de depósito judicial trabalhista, quitada por meio de ...