Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva.

O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e desprovido.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO: RO - 117900-50.2009.5.15.0000 PUBLICAÇÃO: DEJT - 28/06/2010 ACÓRDÃO (Ac. SDI-2) GMALB/maf/AB/mn RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA DECORRENTE DE NOMEAÇÃO DE CONTA CORRENTE À PENHORA FEITA PELA EXECUTADA. PEDIDO POSTERIOR DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO ...

Palavras-chave: Mandado de segurança