Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Agosto de 2012 - 12:35 - Lida 410 vezes
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - CONLUIO - FRAUDE - SIMULAÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Ação rescisória movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual resta evidenciado terem as partes engendrado ação trabalhista, utilizando-se do processo judiciário com o intuito manifesto de, em fraude à lei, constituir título executivo privilegiado, em detrimento de direitos de terceiros. O exercício de cargo de direção de gerente administrativo pelo reclamante-réu, conforme asseverado pelo ...