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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - CONLUIO - FRAUDE - SIMULAÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Ação rescisória movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual resta evidenciado terem as partes engendrado ação trabalhista, utilizando-se do processo judiciário com o intuito manifesto de, em fraude à lei, constituir título executivo privilegiado, em detrimento de direitos de terceiros. A relação de parentesco próximo entre o reclamante e a reclamada na ação trabalhista originária - ...

Palavras-chave: Fraude; Ação Rescisória; Recurso ordinário; Ação Trabalhista