Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Novembro de 2011 - 12:12 - Lida 464 vezes
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - CONLUIO - FRAUDE - SIMULAÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Ação rescisória movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual resta evidenciado terem as partes engendrado ação trabalhista, utilizando-se do processo judiciário com o intuito manifesto de, em fraude à lei, constituir título executivo privilegiado, em detrimento de direitos de terceiros. A relação de parentesco próximo entre o reclamante e a reclamada na ação trabalhista originária - ...