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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso ordinário em ação rescisória. Bem de família.

Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição, mantendo a extinção dos embargos de terceiro por ilegitimidade de parte.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, MANTENDO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - BEM DE FAMÍLIA. Dos autos se extrai que no julgamento do agravo de petição, indicado como decisão rescindenda, foi negado provimento ao recurso e mantida incólume, expressamente, a decisão agravada, o que tornou subsistente a decisão proferida nos embargos de terceiro, que julgou extinto o ...

Palavras-chave: Idosa; Ação; Reverter; Direito; Penhora