Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: E-ED-RR NÚMERO: 726040 ANO: 2001 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMMAC/r2/dpa/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. ASSISTÊNCIA MÉDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. PROVIMENTO. Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado. Dentre as exceções a esta ...

Palavras-chave: embargos