Recurso de revista. Unicidade contratual. Prescrição. Súmula 294 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST. Ofensa literal ao artigo 453 da CLT não verificada. A controvérsia envolve a interpretação do dispositivo legal diante da ocorrência de fraude proclamada pela Corte de origem. Contrariedade à Súmula 294/TST não configurada, inocorrente alteração no contrato de trabalho. Divergência jurisprudencial não demonstrada, a tão-só reproduzir, o aresto trazido a cotejo, o texto da Súmula ...

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