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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 578 vezes
Recurso de revista. Sumaríssimo.
Estabilidade provisória. Delegado sindical.
Tribunal Superior do Trabalho - TST E- RR - 34500-19.2004.5.22.0001 Acórdãos Inteiro Teor NUMERAÇÂO ANTIGA: RR - 345/2004-001-22-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 24/08/2007 PROC. Nº TST-RR-345/2004-001-22-00.1 ACÓRDÃO 2ª Turma GMRLP/dq/jl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. Não há que se falar em afronta literal ao artigo 8º, VIII da CF/88, porquanto condicionada à análise dos dispositivos infraconstitucionais referentes ao próprio conceito de delegado sindical, ...
