Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 480 vezes
Recurso de revista. Salário-utilidade. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.
Na espécie, o Regional deixou assentado que o carro fornecido pela empresa não se limitava à execução do trabalho, mas igualmente era utilizado para fins particulares.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-724/2002-661-04-00.0 Data de Publicação: DJ 19/12/2008. A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Rlj/eo/rd RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. SÚMULA Nº 367, I, DO TST. Na espécie, o Regional deixou assentado que o carro fornecido pela empresa não se limitava à execução do trabalho, mas igualmente era utilizado para fins particulares. O entendimento daquela Corte é conflitante com o teor da Súmula 367, I, do TST, o qual não considera salário ...