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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:55 - Lida 559 vezes
Recurso de revista. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.
Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. TRABALHADOR DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE. OJ 358/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. ...
