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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Contrato mercantil de distribuição de bebidas.

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO MERCANTIL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. A relação mercantil que permeia as empresas distribuidoras de bebidas e as respectivas fabricantes, em geral, não conduz à responsabilização subsidiária de que trata o inciso IV da Súmula nº 331 do TST, pois os serviços prestados pelo trabalhador dirigem-se à revendedora. Para a configuração da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, numa relação de terceirização de serviços, há de estar ...

Palavras-chave: Ex-Vendedor; Distribuidora; Contrato mercantil; Schincariol