Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:30 - Lida 384 vezes
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Contrato mercantil de distribuição de bebidas.
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO MERCANTIL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. A relação mercantil que permeia as empresas distribuidoras de bebidas e as respectivas fabricantes, em geral, não conduz à responsabilização subsidiária de que trata o inciso IV da Súmula nº 331 do TST, pois os serviços prestados pelo trabalhador dirigem-se à revendedora. Para a configuração da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, numa relação de terceirização de serviços, há de estar ...