Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Dono da obra. Impossibilidade.

RECURSO DE REVISTA. 1. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. -Empreitada é o contrato mediante o qual uma (ou mais) pessoa (s) compromete (m)-se a realizar ou mandar realizar uma obra certa e espeficiada para outrem, sob a imediata direção do próprio prestador, em contraponto a retribuição material predeterminada ou proporcional aos serviços concretizados-. Conforme se infere do v. acórdão regional, o contrato efetuado entre as ...

Palavras-chave: Obrigação; Direito Trabalhista; Responsabilidade