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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Reparação por danos morais. Indenização.

Supressão do plano de saúde após a aposentadoria por invalidez.

RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A supressão do plano de saúde garantido aos demais funcionários justamente no momento em que o empregado se encontra afastado, em aposentadoria por invalidez, momento em que mais necessita do benefício, acarreta sentimento de angústia, pois inviabiliza os meios para tratar da sua saúde, a denotar ato ilícito do empregador, a ser reparado. Recurso de revista conhecido e ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Plano de Saúde; Aposentadoria; Invalidez