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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Relação de trabalho.

Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por espólio. Trabalhador falecido em acidente ocorrido no trabalho.

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR ESPÓLIO. TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE OCORRIDO NO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no entendimento de que esta Justiça Especializada é competente para julgar pedido de indenização por danos decorrentes do trabalho, conforme os termos da Súmula nº 392, que assim dispõe: -Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Nos ...

Palavras-chave: Indenização; Empregador; Ônibus; Assassinato; Discussão; Trânsito