Recurso de revista. Reintegração. Portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA REINTEGRAÇÃO PORTADOR DO VÍRUS HIV DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Ciente o empregador de que o empregado é portador do vírus HIV, presume-se discriminatório o exercício do direito potestativo de dispensa. Ademais, ainda que inexista norma legal específica que determine a reintegração do empregado, não há dúvida de que o ordenamento jurídico repudia o tratamento discriminatório e arbitrário. Precedentes desta Corte. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...

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