Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

RECURSO DE REVISTA. 1) PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. REGIME CELETISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. Esta Corte já consolidou o entendimento de que o art. 53 da Lei 9394/96 não gera qualquer tipo de proteção contra a despedida imotivada de professores universitários, não importando, assim, em estabilidade de origem legal ou ainda em limitação ao poder potestativo patronal de contratar e dispensar professores. Recurso de revista não conhecido. 2) FÉRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. ...

Palavras-chave: Greve; Professor; Proteção; Estabilidade