Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:05 - Lida 462 vezes
Recurso de revista. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
Interposição concomitante e pela mesma parte de agravo regimental e recurso de revista que atacam a mesma decisão.
RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE E PELA MESMA PARTE DE AGRAVO REGIMENTAL E RECURSO DE REVISTA QUE ATACAM A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A preclusão consumativa constitui a perda da oportunidade da Parte praticar ato processual, já realizado de forma válida, que teve como resultado a consumação do direito. No caso, a Parte interpôs dois recursos contra a mesma decisão, Agravo Regimental e Recurso de Revista, o que demonstra a inobservância ...