Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO    (Ac. 3ª Turma)    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADORES NA LAVOURA CANAVIEIRA. LER/DORT. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. PRESUNÇÃO LEGAL RELATIVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. 1. Com o advento da Lei nº 11.430/2006, foi inserido o art. 21-A na Lei nº 8.213/1991, dispondo que a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico ...

Palavras-chave: lavoura LER DORT nexo de causalidade doença e trabalho nexo epidemiológico