Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Matéria não examinada, ante o disposto no art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil. ACIDENTE DE TRABALHO. ROUBO PRATICADO POR TERCEIRO CONTRA O EMPREGADO NA EXECUÇÃO DA FUNÇÃO CONTRATUAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. DEVER DE INDENIZAR. MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional entendeu que o crime contra o patrimônio praticado por terceiro constitui fortuito interno à ...

Palavras-chave: Cobrador de Ônibus; Roubo; Indenização; Danos