Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Enquadramento da empregada como bancária. Aplicação das normas coletivas dos bancários.

RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional enfrentado todas as questões essenciais abordadas no recurso, conferindo o enquadramento jurídico aos fatos que foram submetidos à sua apreciação, com exposição dos fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, não se há falar em ausência de prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2) ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS ...

Palavras-chave: Prestação Jurisdicional; Bancária; Enquadramento; Normas Coletivas dos Bancários