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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:41 - Lida 353 vezes
Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.
Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO - Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a Súmula 340 do TST relativamente ao intervalo intrajornada do comissionista puro, mas aplicável a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL E DIVISOR. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - Não demonstrada a alegada contrariedade à Súmula 340 do TST, observada que foi em relação às horas extras ...
