Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:05 - Lida 582 vezes
Recurso de revista interposto pelo reclamante. Desvio de função.
Prescrição.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que, na petição inicial, o Reclamante pleiteou diferenças salariais a título de reenquadramento funcional. Por entender que a pretensão aduzida está sujeita à prescrição bienal total e por constatar que decorreram mais de dois anos entre o ato do enquadramento funcional (havido em junho de 1989) e a propositura da reclamação trabalhista (ocorrida em 17/05/2006), a Corte de origem decidiu ...