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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Desvio de função.

Prescrição.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que, na petição inicial, o Reclamante pleiteou diferenças salariais a título de reenquadramento funcional. Por entender que a pretensão aduzida está sujeita à prescrição bienal total e por constatar que decorreram mais de dois anos entre o ato do enquadramento funcional (havido em junho de 1989) e a propositura da reclamação trabalhista (ocorrida em 17/05/2006), a Corte de origem decidiu ...

Palavras-chave: Prescrição Parcial Desvio de Função Diferença Salarial Direitos Trabalhistas