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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista interposto pela Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas LTDA. Acidente de trabalho.

Indenização por dano moral e material.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO  DE MOTOCICLETAS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. A incidência da Súmula 126 do TST impede o exame do Recurso de Revista, tanto por violação a lei quanto por divergência jurisprudencial. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Na hipótese dos autos, é possível verificar que o Tribunal Regional, ao fixar o quantum da indenização, observou os critérios preconizados no inc. V do ...

Palavras-chave: Construtora Condenação Fiscalização Equipamento Segurança